Rocha Brito Serviço Notarial e Registral, representado pelo seu titular José Alberto da Rocha Brito, inscrito na matrícula CEI nº 51.230.01042/09 e doravante designado Serventia, situado na Rua Almirante Barroso nº 1292, Pelotas/RS, CEP 96010-280, por meio do presente instrumento, institui sua Política de Privacidade, que objetiva dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais, em conformidade e em atendimento aos princípios gerais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo um dos instrumentos de implementação do privacy by design, compondo parte da estrutura institucional de documentos para a proteção de dados pessoais.
Para estabelecer nossa Política de Privacidade de forma clara e de fácil compreensão, tanto para o público em geral quanto para os nossos clientes e parceiros comerciais, é necessário inicialmente explicar alguns dos termos utilizados.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
Website [site]: no contexto das comunicações eletrônicas, website e site possuem o mesmo significado e são palavras utilizadas para fazer referência a uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço.
Usuário do Site [usuário]: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Tag e Pixel: código que vai no HTML (linguagem de programação) do seu site, para chamar algum serviço. São scripts (códigos de programação), que conectam a um servidor e executam funções específicas a partir destas requisições. Tags e Pixels disparam Cookies.
Cookies: disparados pelas Tags e pelos Pixels, os Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
Os Cookies são classificados como Cookies de First e Third Party, termos em inglês para Cookies de Primeira ou Terceira Pessoa. Cookies First Party são aqueles gerados pelo próprio site, ou seja, são as informações que os visitantes geram durante a sua navegação. Já os Cookies de Third Party, são cookies de terceiros, de qualquer fonte externa ao site. Isto é, empresas terceiras ao site que também disparam seus cookies para registro das informações dos seus visitantes.
OPT-IN: o termo opt-in refere-se à expressão da vontade de um usuário de internet ou mobile, afastando-se sua presunção de aceite pelo silêncio. Opt-in é o processo que descreve a ação positiva por meio da qual um usuário realiza uma ação afirmativa para oferecer seu consentimento. As caixas de seleção (checkbox) desmarcadas são as formas mais comuns de implementação dos mecanismos de aceitação. Uma vez selecionada a caixa, será considerado como o consentimento do usuário para a solicitação de consentimento feita.
Dado Pessoal: é uma informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.
Titular dos Dados Pessoais [titular]: consoante prescreve o art. 5º, V, da Lei 13.709/18, o titular dos dados pessoais é "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento".
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Serventia.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca cedida pelo usuário titular do dado pessoal para que a Serventia trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande da autorização expressa do titular.
A Serventia poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização do site, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. Ambos só serão tratados após o consentimento por parte do usuário, em que ele deve afirmar que aceita que seus dados sejam tratados por meio de um clique em um aviso ou Opt-in.
(i) Informações fornecidas pelo usuário: A Serventia coleta as informações inseridas ativamente pelo usuário no site, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários. A Escola fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação.
(ii) Dados coletados automaticamente: A Serventia também coleta uma série de informações de modo automático, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas no site, dentre outros. Para tal coleta, a Serventia fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Serventia com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da Serventia em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
As informações coletadas pela Serventia têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do site ao usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos ao usuário.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Serventia, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.
Base Legal: nestes casos, o tratamento de dados, realizado mediante o consentimento pelo titular, enquadra-se na previsão legal contida no inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
A Serventia utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos seus interesses e necessidades, bem como para a compilação de informações sobre a utilização de nosso site, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras no site.
Após o consentimento por parte do usuário sobre a utilização de cookies, quando do uso do site da Serventia, a Serventia armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do site da Serventia utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
O titular de dados pessoais tem o direito de requerer, conforme o artigo 18 da LGPD, o que segue:
Em cumprimento ao artigo 18 da LGPD, a Serventia garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Serventia compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
O usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: dpo@rochabrito.not.br. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado acima.
A Serventia empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Serventia ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela mesma, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Serventia e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu site, adotando precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
Embora a Serventia utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas. Considerando que nenhum site é totalmente seguro, a Serventia não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no site não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger.
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Esses cookies são descritos em nosso gerenciador de cookies, que é disponibilizado ao usuário sempre que acessar o site.
Caso a Serventia modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site. Esta Política de Privacidade é válida a partir de 01/04/2023.
Caso deseje exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@rochabrito.not.br.